Termos de Uso
v1.0 · Atualizado em 15/06/20261. Descrição do Serviço
A AgendaTec é uma plataforma SaaS de agendamento online que permite a profissionais e estabelecimentos comerciais disponibilizarem horários para marcação pelos seus clientes. O acesso é feito exclusivamente via web (browser), sem necessidade de instalação de aplicativo nativo.
2. Cadastro e Responsabilidades
O utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, pela segurança da sua palavra-passe e por todas as ações realizadas na sua conta. É proibido criar contas com dados de terceiros sem autorização.
3. Assinatura Mensal
- Modelo: assinatura mensal, sem fidelização mínima
- Pagamento: exclusivamente via PIX, no vencimento mensal
- Tolerância: 5 dias corridos após o vencimento antes de suspensão do serviço
- Suspensão: após a tolerância, o painel fica em modo leitura e novos agendamentos são bloqueados
- Reativação: automática após confirmação de pagamento
4. Cancelamento e Suspensão
O utilizador pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel. O cancelamento entra em vigor no final do período pago. A AgendaTec reserva-se o direito de suspender contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.
5. Proibições
- Uso da plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
- Tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados de terceiros
- Envio de conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- Revenda ou sub-licenciamento do serviço sem autorização expressa
- Engenharia reversa ou descompilação da plataforma
6. Limitação de Responsabilidade
A AgendaTec não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes de interrupções de serviço por fatores fora do seu controlo (falhas de infraestrutura, força maior, ataques cibernéticos). A responsabilidade máxima da AgendaTec limita-se ao valor pago pelo utilizador no mês em curso.
7. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuação do uso da plataforma após essa data implica aceitação dos novos Termos.
8. Foro Competente
Para a resolução de qualquer conflito decorrente do uso da plataforma, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.